No encontro da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada na quinta-feira (23/06), foi aberto um espaço para debate com propostas de melhorias e qualidade de vida da cidade de Aracruz. Confira quais foram algumas delas:

1. Regulamentar os instrumentos do Estatuto da Cidade com enfoque no IPTU Progressivo, sendo os recursos advindos da aplicação desse instituto jurídico-urbanistico direcionado para a criação e manutenção de parques (áreas verdes municipais) com Centros de Educação Ambiental;

2. Efetivar e estimular programas de regulamentação fundiária com divulgação e conhecimento da população;

3. Criar parques municipais (áreas verdes) com centros de Educação ambiental - ação integrada entre Poder Executivo, Sociedade e empresas.

Para essa edição foi escolhido o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, que expressa a importância do interesse coletivo. O lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas” proclama o caráter igualitário e equânime qualificando o significado do tema. É fundamental motivar a compreensão do conceito da função social da cidade pela sociedade.

A Conferência teve início às 13h30 com a prestação de contas do Orçamento Cidadão e apresentação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e foi até à noite com as atividades.

A última atividade foi a identificação e análise de casos existentes de cidades que se transformaram tendo nos instrumentos de planejamento o seu principal meio de organização e gestão do desenvolvimento local e a da função social da propriedade.