Os moradores da comunidade de Gabriel Pandolfi (Recanto Feliz) receberam a visita da equipe da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab), na última quarta-feira (09) para uma audiência com a população. O evento foi realizado na quadra do Asilo para orientar sobre a questão da regularização fundiária e divulgação do início do Cadastro Social dos moradores.

O Cadastro Social tem como objetivo verificar se as famílias atendem os critérios de regularização fundiária de interesse social. O cadastro é um dos processos do Programa Morar Legal, criado pela Secretaria do Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) em parceria com a Prefeitura.

As ações são realizadas por meio do Setor de Regularização Fundiária, da Secretaria de Habitação e Defesa Civil. O Programa Morar Legal visa regularizar a situação jurídica, urbanística, social e ambiental de assentamentos irregulares no município, auxiliando os moradores. Capacitação e assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa são atuações do Programa.

Após análises técnicas definidas pela equipe, a comunidade foi escolhida para iniciar o projeto piloto do Programa Morar Legal, beneficiando aproximadamente 140 famílias. Depois do processo terminado, as famílias recebem o registro do imóvel gratuitamente garantindo, assim, a titularidade definitiva dos mesmos.