Parque Natural David Victor Farina recebe verba de Compensação Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz
O Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) irá destinar à Prefeitura Municipal de Aracruz o valor de R$ 544.817,03 oriundos do acordo de Compensação Ambiental. A verba será utilizada por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) para estruturação do Parque Natural Municipal David Victor Farina, localizado em Praia dos Padres. O Termo de Compromisso (TAC) foi apresentado pela Coordenadora de Sustentabilidade do EJA, Aparecida Demoner, junto ao Secretário de Meio Ambiente, Drº Wagner José Elias Carmo e por representantes da Gerência de Recursos Naturais da SEMAM, durante uma reunião que aconteceu na última quinta-feira (23).
“A secretaria pretende utilizar esse recurso para cumprir uma condicionante ambiental, que é fazer o Plano de Manejo do parque”, pontuou Wagner José Elias Carmo. O secretário explica que este documento vai estabelecer normas e restrições para o uso da Unidade de Conservação, além das diretrizes de convivência do parque entre a comunidade, turistas e pesquisadores. “Com o Plano de Manejo o parque estará a um passo de ser aberto à visitação. Além disso, estimamos que economizando na formulação deste relatório, teremos recursos para construção da sede do parque”, ponderou.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Além de estabelecer normas e restrições para o uso, através deste relatório é possível permitir a implantação de estruturas físicas dentro da Unidade de Conservação.
Também de acordo com o Secretário de Meio Ambiente, a expectativa é que entre junho e julho deste ano o Plano de Manejo comece a ser executado. “A verba já está disponível. Falta agora a Jurong informar ao Iema sobre o cumprimento da condicionante e fazer a cotação de preços para contratar a empresa que vai realizar o plano de manejo”.
Para o Prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, investir na natureza é preservar vidas. “Além de ser uma obrigatoriedade legal para nossa cidade, este recurso de Compensação Ambiental vai oferecer à população e aos turistas um ambiente de recreação, educação ambiental e pesquisa científica”, afirmou.
Compensação Ambiental
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de um empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.
Parque Natural Municipal David Victor Farina
O Parque Natural Municipal David Victor Farina abrange uma área total de 43,69 ha e possui um importante fragmento de Mata Atlântica, com uma vegetação que vai desde Restinga à Floresta de Tabuleiro. Inserido em um contexto urbano, no seu entorno localizam-se os Bairros Coqueiral e Praia dos Padres. Criado inicialmente pelo Decreto Municipal 6.144 de 1995 como Reserva Florestal “David Victor Farina” foi recategorizado de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação pelo Decreto nº 14.558 de 2005 como Parque Natural Municipal.
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