Na manhã da última sexta-feira (31/03) o prefeito Jones Cavaglieri reuniu parte de seu secretariado para discutir assuntos referentes ao “Termo de Compromisso Ambiental” (TCA). Na pauta estavam diversos assuntos, entre eles o que é o TCA; informações sobre o decreto 32.381/2017, que diz respeito à nomeação dos novos membros da comissão que acompanhará o TCA; a Lei nº 4.047/2016 que aprovou o Plano Municipal de Resíduo Solido de Aracruz; as principais ações a serem adotadas para atingir os objetivos e a definição de quais secretarias são responsáveis pela gestão do cumprimento da lei.

Os membros da nova comissão, representando as secretarias de Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Social e Trabalho, Transportes e Serviços Urbanos, Obras e Infraestrutura, Saúde, foram nomeados no dia 27/02. Essa comissão conta ainda com representante da Sociedade Civil da Cooperativa de Catadores, que juntos acompanharão o TCA, assinado em 23/07/13.

A reunião serviu também para que o prefeito Jones inteira-se e informa-se todos os representantes, e que eles, juntos, passassem a ter noção do TCA, além de cobrar dos secretários empenho no prosseguimento aos acordos que foram firmados junto ao Ministério Público.

Jones ressaltou a importância desse compromisso e alertou seu secretariado para que as todas as ações voltadas ao TCA não fique somente no papel. “Precisamos envolver todos juntamente com a sociedade civil para que podemos cuidar do nosso lixo, do nosso lençol freático, cuidando da saúde e gerando emprego, com isso teremos uma série de vantagens, além da proteção do meio ambiente”, ressalta.

O chefe do executivo ainda deixou claro que a nova gestão irá olhar com muito carinho para tudo que diz respeito aos resíduos sólidos. “As secretarias têm que entender as necessidades, e que isso não fique somente no papel e reuniões, que traga resultados. Temos que ter responsabilidade, agir rápido, pois mesmo que os resultados não apareçam de imediato, temos que buscá-los”, explica.

Um novo encontro com a equipe da comissão está marcada para esta próxima sexta-feira (07/04) para tratar de assuntos como: definir o Gestor do TCA, um calendário de reuniões até dezembro de 2017; um plano de ação para execução do TCA; elaborar um relatório da situação atual do TCA e informar ao MPES; identificar e delegar as pendências do TCA para cada secretaria; analisar a legalidade da lei nº 3.111/2008 e verificar as possibilidades de ativar o Concelho Municipal de Coleta Seletiva (COMDECSEL).

Assuntos considerados mais urgentes como a resolução do responsável para começar alimentar o GEO OBRAS sobre TCA, Coleta Seletiva e Resíduos Sólidos e verificar se a equipe de transição informou o andamento a atual gestão também serão discutidos.