Com o objetivo de atender os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, que demanda a ampla e eficiente publicação e transparência das tarefas desenvolvidas, a Procuradoria Geral do município de Aracruz está lançando o projeto “Procuradoria Transparente”, que visa em sua essência, apresentar à população e aos agentes públicos/políticos da cidade, o quantitativo de demandas administrativas/judiciais que tramitam em determinado mês de referência.

De acordo com o procurador-geral, Francisco Cardoso, com essa medida, além de assegurar a transparência da tarefa desenvolvida pela PROGE, os servidores que prestam serviços às questões judiciais, terão ainda mais reconhecimento de suas rotinas trabalhistas em prol da administração, além de reforçarem seus compromissos com os munícipes.

As perspectivas futuras do projeto englobam a ampliação das informações a serem divulgadas, tal como, a título de exemplo, um histórico resumido dos processos judiciais de grande relevo para a Administração Pública Municipal.

Para se ter uma ideia, somente no mês de abril deste ano, tramitaram pelas setorias do órgão, aproximadamente 195 processos administrativos e outros 370 judiciais, envolvendo, entre eles, licitações e contratos, questões trabalhistas, patrimoniais e fazendária, por exemplo.

Além disso, o gabinete da PROGE proferiu/expediu, 589 despachos, 14 ofícios, 164 memorandos e outros 89 pareceres e aprovações, totalizando 856 manifestações.