Famílias de Aracruz terão acesso ao Programa Cartão Reforma do Governo Federal. O benefício busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica. A Lei que regulamenta o programa foi publicada no início de julho pelo Governo.

O cartão permite a compra de materiais de construção destinados à reforma. O usuário poderá utilizar a verba para a construção de um quarto, construção de banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado ou adaptação para acessibilidade. Apenas a mão de obra será de responsabilidade do beneficiário.

De acordo com o gerente da Secretaria Municipal de Habitação, Valdinei Tavares, cem famílias deverão ser beneficiadas na primeira etapa do programa e a forma de inscrição será divulgada em breve. “Aguardamos resoluções e portarias do Governo Federal que norteiam as regras para selecionarmos os beneficiados”, explicou.

Pré-requisitos para participar do Programa
Para ter direito ao Cartão Reforma a família deve seguir alguns pré-requisitos estipulados pelo Governo Federal:

• Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00
• Possuir um único imóvel em todo o território nacional
• Ser maior de 18 anos ou emancipado
• Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei
• Residir no imóvel a ser beneficiado
• Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício