O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado no Brasil no dia 21 de setembro. A data foi instituída em 2005, por meio da Lei n° 11.133, e escolhida pela proximidade do início da Primavera e o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e igualdade de condições.

Para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), a data, representa a possibilidade de reflexão de todos os setores da sociedade sobre o tema. Com o intuito de formular, desenvolver e acompanhar a implementação dos instrumentos para as políticas voltadas às pessoas com deficiência no município de Aracruz, o CMDPD está desenvolvendo ações no âmbito dos direitos dessas pessoas que merecem atenção, acreditando que divulgar e lutar pelas causas das pessoas com deficiência é um trabalho diário.

Em 2015, a luta pela defesa dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência teve uma conquista significativa com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no dia 6 de Julho. A Lei também é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em âmbito municipal, Aracruz, também teve avanços com a aprovação da Lei Nº 3.934 de 29 de Junho de 2015. A Lei estabelece prioridade nas consultas médicas e exames na rede pública municipal de saúde para pessoas com deficiência física e mental, além de gestantes e pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos.

Mesmo com as conquistas recentes, o CMDPD acredita que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é importante e deve ser valorizado para que haja uma maior visibilidade, igualdade, inclusão, e acessibilidade dessas pessoas na sociedade brasileira.