O Procon de Aracruz, órgão vinculado à  Secretaria Municipal de Administração e  Planejamento (SEMAD), após vistoria realizada no mês de maio no estabelecimento comercial “Supermercado Devens”, verificou que " no rótulo do produto  marca Brilhante  -  FAB: 12/09 L:C01121135263 - validade 01 (um)ano fls. nº 02,  encontrou  irregularidades na identificação de validade".

De ordem do Ministério Público Estadual, o  Procon Municipal  NOTIFICA ao  representante legal do Supermercado Devens de Aracruz para que se "ABSTENHA imediatamente de comercializar produtos sem identificação de validade e de expor à venda alimentos com validade expirada, retirando imediatamente da oferta/exposição ao consumidores aqueles que estiverem vencidos.

Além disso, o órgão também notifica-o , no sentido de que o estabelecimento realize vistorias de rotina diárias  em suas dependências, inclusive em seus depósitos, visando verificar e erradicar  todos e quaisquer produtos impróprios para o consumo, assim consideradas as  mercadorias perecíveis e não perecíveis, com prazo de validade vencidos, deterioradas, alteradas, falsificadas, corrompidas, fraudadas, nocivas à vida e a saúde, perigosas, ou, ainda, aquelas em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, e, finalmente, aquelas que por qualquer motivo revelem-se inadequadas ao fim a que se destinam, como enlatadas amassados, produtos com embalagens corrompidas, dentre outros."

Todos os produtos que estejam de forma inadequada deverão ser retirados imediatamente das prateleiras.