O “Adote Uma Lixeira” é um novo programa da Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos (SETRANS), que autoriza pessoas físicas ou jurídicas a doarem lixeiras para o município. Em contrapartida, a organização poderá utilizar o espaço como meio de publicidade, fixando adesivos contendo o nome e a logomarca do participante responsável pela instalação e manutenção da lixeira.

No entanto, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda de marcas de cigarro, bebidas ou produtos e informações que ferem ao pudor, siglas de partidos políticos, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou candidatos.

Cidade mais limpa
O projeto é uma forma de estimular a parceria entre público e privado, além de contribuir com a limpeza pública, aumento do número de lixeiras no município, conscientização da população sobre a importância do processamento regular do lixo e gestão compartilhada de resíduos sólidos.

Além disso, o resíduo depositado nas lixeiras será recolhido pelo serviço de limpeza pública, conforme a legislação municipal.

Como participar
As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em fazer parte do programa “Adote uma Lixeira” deverão abrir um protocolo na Casa do Cidadão, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 – Centro de Aracruz, das 12 às 18.

Feito este primeiro passo, o cidadão deverá aguardar o retorno da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (SETRANS).

Condições
Quem aderir ao programa deverá seguir algumas condições, estipuladas pela Lei 4.145. Dentre as principais, estão: conformidade com a legislação municipal, especialmente à relativa ao uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos; localizar-se em locais desimpedidos ao acesso da equipe de limpeza urbana para a coleta regular; e não comprometer a livre circulação de pessoas e veículos.

Confira aqui a LEI Nº 4.145. de 22/11/2017 e veja outras condições estabelecidas.