Aconteceu na quinta-feira (25), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos a 1ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas de Aracruz (COMAD) – criado pela Lei n.º 2.375, de 22 de junho de 2001. Na ocasião os membros do COMAD fizeram a leitura e aprovação da ata de posse que aconteceu durante a realização do 1º Seminário de Políticas Sobre Drogas de Aracruz, em 03 de março de 2010.

Estiveram presentes na Sessão representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Procuradoria Geral do Município, da Câmara de Diretores Logistas de Aracruz (CDL), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz (APAE) e Lions Clube de Aracruz que fazem parte do COMAD, também estiveram presentes representantes da Casa dos Conselhos. O Conselho Interativo de Segurança de Aracruz – CISA também faz parte do COMAD, mas na ocasião, não se fez presente.

Durante a Sessão Ordinária os conselheiros analisaram a sugestão de alteração da Lei n.º 2.375/01 feita pela consultoria jurídica da Casa dos Conselhos e foram informados que a sugestão de alteração está em análise no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Segundo a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, Márcia Figueiredo, a ata de posse do COMAD consolida a criação e efetivação de fato do conselho e de seus conselheiros. “A partir da posse dos representantes das organizações governamentais e não-governamentais que fazem parte do COMAD e da aprovação da ata de posse os conselheiros podem dar os primeiros passos para a alteração da lei de criação do conselho, ao sugerir uma lei mais abrangente que aceite dentro do COMAD membros de órgãos e entidades não-governamentais que tenham como meta e objetivo trabalhos direcionados à prevenção e tratamento de dependentes de drogas”.

Ainda segundo Figueiredo, a ideia é que a sugestão feita pela Casa dos Conselhos passe primeiro pela análise do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas e seja enviada à Procuradoria Geral do Município totalmente legalizada. Após às explicações foi feita a eleição para Presidente do COMAD, sendo eleito por aclamação, o representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Omar dos Santos Almeida. Logo em seguida, os presentes definiram que as Sessões do COMAD acontecerão toda segunda quinta-feira de cada mês. A próxima Sessão do COMAD acontecerá em 08 de abril, às 15h, na sala de reunião da Casa dos Conselhos.

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