Definir novas diretrizes de padronização, prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão da Prefeitura de Aracruz é o que determina a Portaria n.º 001, de 15 de abril de 2010, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A Portaria ainda institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) no âmbito das unidades integrantes do SUS, com a finalidade de garantir uma maior segurança aos profissionais e aos pacientes quanto aos processos de prescrição e dispensação de medicamentos. A Semsa, por meio da Comissão de Assistência Farmacêutica elencou uma relação de 168 medicamentos que tiveram como base a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais (Rememe 2007) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2008), que atendem a maioria das necessidades da população que utilizam os serviços de saúde da atenção básica.

Segundo a secretária da Semsa, Juliana Baiôcco, a Remume será utilizada como instrumento orientador de seleção de medicamentos nas unidades integrantes do SUS e norteador das políticas públicas e privadas na área farmacêutica. “A Remume poderá ser alterada a qualquer tempo, devendo obedecer as necessidades das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão da Prefeitura de Aracruz com orientações do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A Remume 2010 é composta por todos os medicamentos utilizados na Semsa, oriundos de aquisição direta ou de repasses dos programas estratégicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, além de saneantes e alguns correlatos utilizados pela rede municipal. Esta lista padronizada de medicamentos destina-se à dispensação aos pacientes e ao uso nas unidades da rede municipal de saúde de Aracruz, sendo disponibilizados conforme o perfil assistencial das mesmas. Deste modo, este instrumento tem caráter delineador de condutas profissionais pautadas na melhor evidência, buscando a garantia de acesso aos medicamentos e por fim almejando o uso seguro e racional dos mesmos”, disse a secretária.

Os medicamentos padronizados pela Semsa serão fornecidos gratuitamente, aos pacientes residentes no município de Aracruz que tenham passado por consulta nas unidades de saúde do município ou nas unidades conveniadas ao SUS. O fornecimento dos medicamentos se realizará através das 20 unidades de dispensação de medicamentos existentes no município como: Farmácia Básica Central (Casa do Cidadão); Farmácia Básica UBS Barra do Riacho; Farmácia Básica UBS Barra do Sahy; Farmácia Básica UBS Bela Vista; Farmácia Básica UBS Biriricas; Farmácia Básica UBS Boa Esperança; Farmácia Básica UBS CAIC; Farmácia Básica UBS Caieiras Velha; Farmácia Básica UBS Comboios; Farmácia Básica UBS Coqueiral; Farmácia Básica UBS Guaraná; Farmácia Básica UBS Guaxindiba; Farmácia Básica UBS Jacupemba; Farmácia Básica UBS Jequitibá; Farmácia Básica UBS Mambrini; Farmácia Básica UBS Pau Brasil; Farmácia Básica UBS Santa Cruz; Farmácia Básica UBS Santa Rosa; Farmácia Básica UBS Vila do Riacho; Farmácia Básica UBS Vila Rica e Policlínica (referência para medicamentos de Programas).

A dispensação de medicamentos nas unidades dispensadoras somente ocorrerão medicante a apresentação do cartão AMA e do receituário e os medicamentos controlados serão fornecidos exclusivamente na Farmácia Básica Central. A quantidade dispensada dos medicamentos controlados de uso contínuo será no máximo para 60 dias de tratamento, devidamente registrados e controlados através de fichas de acompanhamento do paciente na farmácia, com a validade dos receituários de 30 dias a partir da data de emissão. Os interessados em conhecer a Portaria 001, de 15 de abril de 2010 e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) deve acessar o site da Prefeitura de Aracruz (www.pma.es.gov.br), no link Editais, dentro da seção Informações Úteis ou copiando e colando em seu navegador: http://www.pma.es.gov.br/informacoes-uteis/editais/2266/

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / lebitti@yahoo.com.br