Muitos dos pequenos produtores rurais não sabem, mas está na lei que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar precisam ser comprados de agricultores que trabalhem em regime familiar. Para esclarecer dúvidas e orientar os agricultores de Aracruz sobre como proceder para vender produtos para a administração municipal, as Secretarias de Agricultura e de Educação realizam nesta sexta-feira (28) uma reunião às 8h30 no pólo UAB, no Centro da cidade.

O objetivo, segundo a secretária de Educação, Maria Goretti Moro Gomes, é fornecer todas as informações necessárias para que esses produtores possam participar dos processos de compra. “Isso é de vital importância para que a administração se mantenha dentro da legalidade, respeitando integralmente a legislação federal”, acrescenta. Já o secretário de Agricultura, Sebastião Bianchini, ressalta que a lei também é um grande incentivo para os pequenos produtores: “É uma oportunidade para que eles tenham uma destinação certa para os seus produtos e possam incrementar seus rendimentos”.

Além dos agricultores, também foram convidados para a reunião líderes comunitários, com especial atenção para os indígenas, por conta de uma outra particularidade da lei 11.947/09. Em seu artigo 14º, está definido que, no caso de todos os produtores apresentarem propostas iguais em valores e benefícios, é preciso dar prioridade às comunidades indígenas, quilombolas e aos assentamentos da reforma agrária. “É mais um incentivo para os produtores das aldeias de Aracruz, que já tem avançado bastante na fruticultura, na cafeicultura, na produção de mel, com o auxílio da Prefeitura”, enfatiza o secretário de Agricultura.

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