A Prefeitura de Aracruz vai instituir uma Comissão Permanente de Licitação - CPL para trabalhar exclusivamente com a Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é dar mais agilidade aos processos de compras de produtos e serviços desse órgão, visto a grande demanda e a urgência de alguns casos. A criação de uma CPL própria é orientação do Ministério da Saúde e a implantação vai fazer de Aracruz, o primeiro município do interior do estado a efetivar o avanço.

A criação de uma comissão de licitação própria está prevista na Lei Federal 8.666/93, que versa sobre as licitações e contratos públicos, já que os recursos aplicados no setor de saúde em Aracruz são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, um órgão autônomo, que capitaliza verbas da Prefeitura e dos Governos Estadual e Federal. A nova CPL ficará encarregada exclusivamente dos processos que envolvam esse fundo.

Caberá à comissão gerenciar todos os processos de aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços, o que inclui definir qual a modalidade adequada para cada processo, confeccionar editais, analisar documentações, negociar preços e condições com os fornecedores, entre outras funções. Seis profissionais já foram designados por portaria para formar uma comissão para implantar a CPL. Essa primeira comissão vai apresentar dentro de 15 dias o plano de trabalho para o secretário, com as ações seguintes já organizadas para consolidar a segunda.

“A Saúde é uma área que demanda um sistema particular, porque nossos prazos são outros. A falta de um determinado equipamento pode custar uma vida, o que não acontece em outras secretarias. Agora, com uma comissão própria, a secretaria ganha certa autonomia sobre seus contratos. Se precisarmos adquirir pneus novos para as ambulâncias, por exemplo, não vamos precisar esperar pelo processo para a compra de pneus para todos os carros da Prefeitura, como determina a Lei. Poderemos abrir um processo só para a Saúde”, explica o Secretário de Saúde, Evilasio Oliveira Costa, utilizando a funcionalidade da Lei Federal.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Tâmara Freire – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / tcardoso@pma.es.gov.br