O prefeito Jones Cavaglieri assinou no dia 3 de dezembro o Decreto nº 37.240/2019, que regulamentou a classificação de atividades como baixo, médio e alto risco. O Decreto, construído pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde), por meio da Sala do Empreendedor, em parceria com a Findes, Amear, CDL, Contadores e Secretarias de Saúde (Semsa) - Vigilância Sanitária, Meio Ambiente (Semam), Transportes e Serviços Urbanos (Posturas), Obras e Infraestrutura (Semob), Agricultura (Semag) e Administração e Recursos Humanos (Semad), permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer autorização para implantação e funcionamento, incluindo licenças e alvarás.

Ao todo foram dispensadas 684 atividades que, na prática, não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança, e que não vão precisar mais de licenças ou alvarás de funcionamento. Com isso, muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro ao deixar de emitir esses documentos. A expectativa é de que a medida atraia empreendedores e ajude a abrir novos negócios em Aracruz.

A classificação de baixo risco não dispensa as atividades econômicas do dever de observar as demais obrigações estabelecidas pela legislação, em especial as normas de proteção sanitária, urbanística e meio ambiente. Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Guerino Balestrassi, a ação objetivou retirar um pouco o peso da burocracia e o excesso de regulamentação para pequenos e médios empreendedores. “O grande avanço com a assinatura deste Decreto é tirar o foco das atividades que não oferecem risco e canalizar a força regulatória para atividades de alto risco".

O Prefeito Jones Cavaglieri afirmou que Aracruz tem trabalhado de forma efetiva para implementar a desburocratização no município visando impulsionar novos negócios, renda, tributos e empregos na região. “O principal foco da dispensa do alvará para atividades de baixo risco é deixar as pessoas trabalharem e ampliarem investimentos na cidade. A desburocratização é um importante caminho para atingir essa meta”, disse.

Além das atividades de baixo risco, o Decreto contempla também as atividades de médio e alto risco. Empreendedores com atividades classificadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida. Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios.

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