A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab), em parceria com a Agência da Receita Estadual, recebeu na tarde desta segunda feira (21), o Termo de concessão referente à isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), relativo à transferência de domínio dos imóveis do conjunto habitacional Pôr do Sol (Bairro dos Servidores).

O projeto é resultado da mobilização da Sehab que mediante reuniões com os cartórios do município, providenciou, além da isenção de ITCMD, que os moradores sejam contemplados, também, com redução das taxas cartorárias. No caso do ITCMD, que gira em torno de 4% do valor do imóvel, a isenção vai proporcionar uma economia de mais de R$4.000,00 para cada família beneficiada.

O Chefe da Agência da Receita Estadual em Aracruz Eduardo Rangel Leão fez a entrega do documento que contempla a isenção do tributo ao Secretário Luiz Fernando Meier, ao Gerente de Regularização Fundiária, Carlos Loureiro Oliveira e ao advogado da pasta, Caio Inacio F. Junior.

O Secretário Luiz Fernando explica que este projeto faz parte do programa de regularização fundiária que sua pasta instituiu e que ele vai acelerar os processos desonerando o contribuinte. "Sem dúvida isso é fenomenal. Vamos ganhar tempo. Com essa isenção vamos ter celeridade no andamento dos processos e desoneramos o contribuinte.

Ainda de acordo com Luiz Fernando, também serão contempladas outras localidades do município, como por exemplo, os bairros Nova Conquista 1 e 2, São Marcos, São José em jacupemba, e Recanto Feliz em Guaraná.

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