A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), deu início nesta segunda-feira (18/10) à 4ª etapa da entrega das cestas básicas aos catadores de caranguejo-uçá. Essas entregas ainda acontecem na terça-feira (19) e quarta-feira (20). Elas são referentes ao projeto Vida no Mangue que visa preservar os manguezais dos rios Piraquê-açu e Piraquê-mirim.

Ele também valoriza o trabalho desses catadores e conscientiza as comunidades ribeirinhas quanto à importância de se preservar as espécies. O projeto é norteado pela Lei Municipal 4.184/2018, e também objetiva garantir a segurança alimentar da comunidade de catadores tradicionais, que utilizam os recursos do manguezal como meio de sustento de suas famílias.

Com relação à aprovação ou reprovação do recebimento desse auxílio, a Semam, por meio de uma comissão interna multidisciplinar, realiza mediante análise documental dos cadastros de catadores, visita in loco, triagem e outras estratégias de pesquisa. Entre 2020 e 2021 já foram entregues 51 cestas em cada uma das cinco etapas, as quais são referentes aos períodos de defeso e andada do caranguejo-uçá. Os catadores de caranguejo contemplados são das comunidades de Irajá Indígena, Caeiras Velha, Novo Irajá, Lajinha, Santa Rosa, Santa Cruz e Nova Santa Cruz.

Confira abaixo os períodos de defeso e da andada do caranguejo-uçá
Período de Defeso do caranguejo Uçá: De 1º de outubro à 31 de dezembro. Nesse período do ano esses animais estão em fase de crescimento e realizam a troca da carapaça, popularmente conhecida como “casco”.

Período de Andada do caranguejo Uçá: estão proibidos a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e comercialização do caranguejo-uçá, sendo vetada inclusive a importação de outros estados ou municípios, nos seguintes períodos, conforme Portaria SEAMA nº 022-R de 09 de dezembro de 2020.

1º período: de 30/12/2020 a 05/01/2021

2º período: de 28/01/2021 a 03/02/2021

3º período: de 27/02/2021 a 05/03/2021

4º período: de 28/03/2021 a 03/04/2021.

Aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas em Lei. Para denúncias ou informações ligue: 3270 7067 e (27) 99771- 4462 (Emergência).