A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR e a empresa Serviço Social da Industria - FINDES/SESI, convidam a todos para participarem da Audiência Pública, referente à apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento ESCOLA SESI DE REFERÊNCIA. A nova instalação será construída no atual terreno da instituição de ensino, composta por ambientes de aprendizagem, sala de educação especial, ambientes de criação (maker e robótica), laboratórios de informática, além da área de apoio pedagógico, biblioteca, refeitório e novos acessos, também pela Rua Lagoa da Pampulha. Para o atendimento completo dos requisitos da Escola de Referência, o projeto conta com uma área total construída de 4.397,93m², na Rua Ephifânio Pontin, 985, Vila Nova, Aracruz/ES. 

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projetos de construção e atividades públicas ou privadas, em área urbana ou rural, para assegurar o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população, conforme previsto na Lei 4.317/2020, Plano Diretor Municipal – PDM.

A audiência pública, nos termos do art. 513 da Lei 4.317/2020, é uma instância de discussão na qual a administração pública informa, esclarece e divulga ações, planos ou projetos de relevância, podendo ocorrer presencialmente ou online, assegurando ampla participação popular.

 

27/02/2025 á 13/03/2025 - Período de Divulgação

14/03/2025 - Audiência Pública

A audiência pública será online e está marcada para o dia 14 de março de 2025, com início às 18:30 horas.

O link de acesso será disponibilizado no site da Prefeitura 4 horas antes da audiência.

Contamos com a sua participação!

Maiores informações pelo telefone da SEMDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano: (27)99746-8766