A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Aracruz (Semas), por meio da Gerência de Habitação, torna público o edital de inscrições nº 03/2023 para o cadastro de reserva, acerca da seleção de interessados em uma das moradias em construção do empreendimento habitacional de interesse social Residencial Barra do Riacho, por intermédio do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Clique aqui e acesse o edital Nº 03-2023 - Cadastro Reserva Residencial Barra do Riacho

INSCRIÇÕES
As inscrições para o cadastro reserva do Residencial Barra do Riacho poderão ser feitas a partir das 8h do dia de 10 julho, próxima segunda-feira, até as 23h59 do dia 18 de julho de 2023 pelo site da Prefeitura de Aracruz  www.aracruz.es.gov.br e no link https://habisoft.com.br/CadastroPublico/Cadastro.

As inscrições serão realizadas de forma online e, para efetivação, os interessados deverão realizar o cadastro nos dias e horários pré-determinados. 

Para facilitar o acesso da população às inscrições e evitar longas filas de espera, pela primeira vez as inscrições serão feitas de forma online pelo sistema Habisoft, que é uma ferramenta de gestão que dará celeridade e eficiência ao processo. 

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
No ato da inscrição, os candidatos a beneficiários deverão estar de posse da sua documentação bem como de todos os componentes da família que residam na mesma casa, para que os dados sejam inseridos no sistema.

Os documentos abaixo deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF ou JPEG:

• RG e CPF do beneficiário, cônjuge e demais membros familiares maiores de 18 anos;
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
• Declaração de Residência emitida pela Unidade Básica da Saúde;
• Certidão de Nascimento (para solteiros);
• Declaração de União Estável (para solteiros que moram juntos); Padrão Caixa Econômica, Anexo II
• Certidão de Casamento (para casados);
• Certidão de Óbito do Cônjuge (para viúvos);
• Certidão Averbada de Divórcio (para divorciados);
• Comprovante de Renda Formal e Informal de todos os integrantes da família;
• Laudo Médico com número do CID (para pessoas portadoras de deficiência, se houver),
• Folha resumo do CadÚnico atualizada;

A pessoa deverá apresentar obrigatoriamente o contracheque e a Carteira de Trabalho atualizada, não havendo vínculo formal, além de trazer a Autodeclaração de Rendimento, conforme Anexo III, e também apresentar os documentos mencionados acima.

OBS.: Nos anexos deste presente Edital, consta os modelos de declarações que poderão auxiliar os candidatos na comparação das informações declaradas para fins de registro e revalidação.

ANEXOS

ANEXO I -PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

ANEXO III -  DECLARAÇÃO RENDA INFORMAL

IMÓVEIS
O empreendimento habitacional Residencial Barra do Riacho compreende 537 (quinhentos e trinta e sete) moradias com área útil até 50,55 m² (cinquenta metros quadrados), 02 quartos, sala, cozinha e banheiro situado na Av. Teófilo Azeredo - na localidade de Barra do Riacho no município de Aracruz/ES.

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS (ELEGIBILIDADE)

São condições para enquadramento:

• Residir no mínimo 05 (cinco) anos município de ARACRUZ;
  
  
• Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
  
  
• Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
  
  
• Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações; Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;
  
  
• Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
  
  
• Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  
  
• Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
  
  
• Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB;
  
  
• Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
  
  
• Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal;
  
  

ANÁLISE
A Gerência de Habitação ainda esclarece que os requisitos e critérios para que a família ou pessoa seja contemplada constam no edital. Reforçando ainda que a documentação só será exigida na segunda fase do processo de seleção, as datas serão informadas posteriormente pelo setor de Habitação.

A Gerência de Habitação da Secretaria de Assistência Social (Semas) encaminhará os documentos dos candidatos habilitados para a Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. As famílias consideradas aptas a ocuparem o Residencial serão informadas posteriormente sobre os próximos procedimentos a serem realizados.

DÚVIDAS E MAIS INFORMAÇÕES
Caso exista alguma dúvida do edital ou da inscrição, o candidato poderá fazer contato pelo Whatsapp da Habitação, pelo número  (27) 99932-2746, em dias úteis, das 08 às 12 horas e das 13 às 16 horas.