A Prefeitura de Aracruz, por meio da Gerência de Habitação da Secretaria de Assistência Social (Semas), está atenta à qualidade do Residencial Barra do Riacho. Para os moradores que enfrentam possíveis danos físicos decorrentes de vícios construtivos, o programa "De Olho na Qualidade" oferece suporte.

Rosilene dos Santos Matos, Secretária de Assistência Social, destaca que o programa, em parceria com a Caixa, facilita a comunicação entre clientes e construtoras do Minha Casa Minha Vida, em todas as faixas, para resolver reclamações. Os moradores são incentivados a contatar primeiramente a empresa Ilha Construtora, e se necessário, a CAIXA.

Segundo o gerente de Habitação da Semas, João de Jesus, “se ficar constatado que os danos físicos no imóvel decorrem de vícios construtivos, como, por exemplo, a utilização ou aplicação incorreta de materiais, as construtoras devem reparar esses danos e caso não sejam efetuados os devidos reparos, a construtora, seus sócios, dirigentes e responsáveis técnicos ficam impedidos de realizar novas operações de crédito com a Caixa”.

As reclamações são encaminhadas diretamente aos construtores, que devem resolver os problemas rapidamente ou emitir um laudo de contestação. Caso os danos sejam confirmados como vícios construtivos, as construtoras são obrigadas a repará-los sob pena de sanções administrativas.

O programa funciona mediante o cadastro da reclamação, seguido pela notificação à construtora pela Caixa. Os construtores têm prazo para agendar vistorias, executar reparos ou justificar a não realização dos mesmos. Caso não haja resposta, a Caixa adota medidas para garantir a resolução dos problemas.

Os prazos de garantia seguem legislação e normas técnicas e as reclamações devem ser feitas pelo titular do contrato, fornecendo dados atualizados para um atendimento eficaz.

Para mais informações, os moradores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato pelos canais disponíveis, fornecendo os dados necessários para agilizar o atendimento.

ANOTE:

Contatos

- Caso seu imóvel tem apresentado algum problema entre em contato primeiro com a empresa Ilha Construtora pelo telefone (27) 99664-1790.

- Caso não seja atendido pela construtora, faça contato com a Caixa através do telefone 0800 104 0 104. Também é possível fazer a reclamação pelo link abaixo:

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Quais são os prazos de garantia?

A Caixa adota a legislação vigente e as normas técnicas tendo como base o Código Civil – Lei 10.406/02 (artigos 445 e 618) - e a Norma de Desempenho ABNT NBR 15575/2013.​

Veja como funciona

Após o cliente cadastrar a reclamação, a Caixa emite uma notificação para o construtor. A partir do recebimento, ele tem prazo para se manifestar e:

1- Agendar uma vistoria no imóvel e posterior execução dos reparos;

2 - Encaminhar o ateste assinado pelo cliente confirmando a execução dos serviços;

3 - Emitir uma justificativa, mediante emissão de laudo técnico, motivando a não realização dos reparos.