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ITBI WEB: Emissão da guia para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já pode ser feita por pedido eletrônico

Publicado em: 05/08/2022 às 17:40
Atualizado em: 08/08/2022 às 12:16
Publicado por: Renato Lana de Faria

... Imagem: Secom

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), Decreto (42.415), já está disponibilizando desde a última segunda-feira (1), os pedidos eletrônicos para emissão da guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Desta forma, agora, o ITBI será realizado exclusivamente por meio eletrônico, devendo o interessado acessar o site da prefeitura, no linlk “Cidadão” (CLIQUE AQUI).

Esse serviço surge da necessidade de implantação do sistema de protocolização do pedido de emissão da guia para recolhimento do imposto e da necessária definição de mecanismos específicos de controle sobre os atos administrativos, o que estabelece rotinas e procedimentos formalizados por meio de fluxogramas e regulamentados em instruções normativas.

O objetivo é manter um constante aprimoramento da eficiência na execução dos atos administrativos, observando a legalidade na prática de tais atos. Para a execução desses serviços anteriormente, a pessoa que estivesse passando pelo processo de aquisição de um imóvel, tinha uma grande burocracia nas etapas de busca de documentações e impostos envolvidos para poder efetivar o pagamento do ITBI.

"Agora, com o ITBI WEB, todo esse processo fica bem mais prático e rápido, não havendo necessidade da pessoa ter que se deslocar par abrir um protocolo. Agora, de sua casa, basta ela acessar o sistema, fazer seu cadastro, solicitação e acompanhamento", destacou o secretário da Semfi, Geraldo Magela.