Mais transparência nas escolas: Aracruz define regras para avaliar desempenho de diretores da Rede Municipal de Ensino
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Aracruz deu um passo importante para fortalecer a gestão democrática e a qualidade do ensino público. Foi publicada nesta quinta-feira (19), na aba “Legislação” do site oficial do município, a Portaria nº 1.313/2026, que estabelece critérios claros, transparentes e participativos para avaliar o desempenho dos diretores da Rede Municipal de Ensino.
O processo de avaliação prevê a participação de professores, servidores, famílias e conselhos escolares, fortalecendo a gestão democrática e contribuindo para a qualidade do ensino. A iniciativa cumpre o que determina a legislação municipal (Lei nº 4.821/2025, atualizada pela Lei nº 4.954/2026) e se aplica a todos os gestores em exercício, incluindo diretores designados, pró tempore, interinos e responsáveis por escolas de tempo integral, unidades que não passaram por consulta pública, escolas de Educação Escolar Indígena e de Assentamento.
Mais do que verificar resultados, o processo foi pensado para acompanhar o trabalho nas escolas, orientar a formação continuada dos gestores e garantir que os estudantes sejam sempre o foco principal das decisões. Para oferecer um retrato justo e completo do dia a dia de cada unidade de ensino, a avaliação contempla cinco áreas fundamentais do trabalho do diretor: gestão pedagógica, gestão administrativa, gestão financeira, relações com a comunidade escolar e formação continuada.
A nota final será construída a partir de quatro frentes de avaliação, atribuindo peso significativo à percepção de quem vivencia a escola diariamente. A primeira delas é a Equipe Escolar e Comunidade (40%), etapa de maior peso na composição da nota. Professores, servidores, pais e responsáveis legais participarão de uma consulta digital sobre a atuação da direção. Para garantir liberdade e tranquilidade nas respostas, o anonimato dos participantes e a proteção dos dados pessoais serão assegurados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A segunda frente é a Avaliação Técnica da Semed (30%). Nessa etapa, os setores técnicos da Secretaria avaliam o cumprimento de prazos, a prestação de contas, o cuidado com a alimentação escolar, a busca ativa de estudantes e a organização dos registros oficiais, sempre com base em documentos e evidências. A terceira é o Conselho Escolar (20%), etapa em que o colegiado se reúne presencialmente para avaliar o gestor de forma coletiva. Para assegurar a liberdade e a isenção do grupo, o diretor não participa dessa reunião, que é conduzida pelo secretário do Conselho e registrada em ata.
A quarta e última frente é a Autoavaliação do Gestor (10%), na qual o próprio diretor analisa sua prática profissional e apresenta documentos que comprovem cada pontuação atribuída. Os resultados servirão como ferramenta de melhoria contínua. Gestores que alcançarem pontuação superior a 50% e inferior a 80% serão convocados pela Semed para elaborar um Plano de Ação de Melhoria, com metas e acompanhamento técnico para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido.
Já o aproveitamento mínimo de 80% será exigido dos profissionais que desejarem concorrer em futuros processos de seleção de diretores. Nos casos considerados críticos, com nota igual ou inferior a 50%, a portaria prevê a recomendação de destituição do cargo, assegurando ao profissional o direito de acesso aos registros e prazo para apresentação de defesa.
O papel e a trajetória da CADE na educação da Rede Municipal de Ensino
Todo o processo é coordenado pela Comissão de Avaliação dos Diretores Escolares (CADE), criada para garantir que o acompanhamento das gestões ocorra com rigor técnico, imparcialidade e respeito às normas estabelecidas. Desde a regulamentação de seu Regimento Interno, por meio da Portaria nº 1.040/2026, a comissão vem construindo uma trajetória pautada pelo diálogo institucional e pela segurança jurídica.
Ao reunir profissionais de diferentes áreas da educação municipal, a CADE consolida uma política pública permanente de valorização da boa gestão. Seu trabalho assegura que a liderança das escolas seja avaliada com base em critérios objetivos e conhecidos por todos, e não em percepções isoladas, fortalecendo o vínculo entre famílias, profissionais da educação e poder público em benefício da aprendizagem dos estudantes.
Conheça as regras e acompanhe o cronograma
A transparência é um dos pilares do processo de avaliação. Por isso, a ampla divulgação dos critérios e formulários antes do início das etapas é um compromisso da Semed e da CADE. A Secretaria convida pais, responsáveis, professores, servidores e gestores escolares a conhecerem a íntegra da Portaria nº 1.313/2026 e seus anexos, já disponíveis no site oficial da Prefeitura de Aracruz (aracruz.es.gov.br), na aba “Legislação”.
Nos próximos dias, a CADE divulgará o Cronograma Oficial do Ciclo Avaliativo, com as datas de cada etapa e as orientações para que toda a comunidade escolar possa participar da consulta digital.
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