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Nota de Esclarecimento: Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida

Publicado em: 17/09/2022 às 13:23
Atualizado em: 17/09/2022 às 13:26
Publicado por: SECOM

... Imagem: Secom

A Secretaria de Habitação e Defesa Civil de Aracruz informa à população que o valor da renda familiar limite para participação nos Programas Habitacionais é definida pelo Governo Federal, sendo assim o valor de R$ 1.800,00 do Residencial Barra do Riacho, deve-se ao fato que o empreendimento está enquadrado na Faixa Salarial 1 do Programa Minha, Casa Minha Vida, conforme imagem abaixo retirada do site do programa. 

Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/minha-casa-minha-vida/programa-minha-casa-minha-vida-mcmv

Quanto atualização do cadastro dos beneficiários, é uma exigência do MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da PORTARIA Nº 2.081/2020 – Seleção de demanda: “Dispõe sobre os procedimentos para a seleção de beneficiários nas operações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no item nº 2.

Sobre o CADASTRO DE CANDIDATOS - 2.1 A Entidade Organizadora deve manter seu cadastro de candidatos atualizados, no mínimo, a cada 24 (vinte e quatro) meses e disponível para consulta pela população por meio físico em sua sede e em sítio eletrônico, quando existente.

A SEHAB – Secretaria de Habitação e Defesa Civil, coloca se a disposição para informações e esclarecimentos pelo e-mail: secretario.habitacao@aracruz.es.gov.br e telefone: (27) 99932-2746 (WhatsApp)