A Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoveu na manhã desta quinta-feira (2), no Polo UAB, a 2ª Formação das Equipes Psicossociais (PAS). O evento veio de encontro com a necessidade de valorização do papel estratégico desses profissionais, responsáveis pela garantia dos direitos, da proteção e do cuidado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

O objetivo foi fortalecer os conhecimentos e as práticas das equipes, qualificando os processos de identificação, acolhimento, encaminhamento e notificação de situações de violência no contexto escolar. Vale ressaltar que essa ação vem em conformidade com a legislação vigente e os protocolos de proteção integral de crianças e adolescentes.

O momento foi mediado pela enfermeira da Semsa, Lívia Roni Pignaton, que trabalhou a notificação compulsória de violência interpessoal e autoprovocada. Segundo os dados apresentados, no país, as violências e os acidentes representam a terceira causa de morte na população geral e a primeira na população de 1 a 49 anos. Com relação às tipificações, Lívia mostrou as definições de casos de violências para fins de notificação, que são os suspeitos ou confirmados, a violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, o tráfico de pessoas, os trabalhos escravo e infantil, dentre outros.

Com relação a casos de violência contra crianças e adolescentes, neste, é obrigatória a comunicação do caso ao Conselho Tutelar e/ou autoridades competentes, conforme exigência do Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Temos que lembrar que as escolas são um ambiente de identificação precoce de violências. Grande parte das violências sofridas por crianças e adolescentes ficam ocultas, subnotificadas e chegam tardiamente a serviços de saúde”, destacou.

Ainda de acordo com a enfermeira, as notificações de violências pelas equipes psicossociais que atuam nas escolas possibilita aumento na quantidade de notificações, identificação precoce de violências, sensibilização dos profissionais para o tema violência. “A notificação compulsória realizada no sistema e-SUSVS forma um banco de dados robusto que tem, entre outras finalidades, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse tema. A obrigatoriedade de notificação pelos estabelecimentos de ensino tem amparo de legislação federal e estadual. O objetivo maior em trabalhar esse tema com as equipes PAS é fortalecer a rede de proteção e cuidado com as crianças e os adolescentes”, explicou.

Durante a formação as equipes também conheceram ainda mais afinco as leis n.º 6.259 de 30/10/1975 e 11.147 de 07/07/2020, sendo que a primeira garante o dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, e a segunda, define a obrigatoriedade de notificação compulsória dos eventos de violência de interesse do SUS à autoridade sanitária estadual por todos os profissionais de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do estado.

Um outro momento importante foi quando Lívia ensinou como trabalhar com o e-SUS, uma estratégia nacional do Ministério da Saúde que informatiza, moderniza e unifica os dados do SUS substituindo as antigas fichas de papel por um ecossistema digital integrado, melhorando o atendimento e a gestão pública. Por fim, foram apresentados os números de notificações de violência em Aracruz nos grupos 0 a 19 anos de 2019 a 2025; violência autoprovocada, de 0 a 19 anos, violência sexual de 0 a 19 anos e mortalidade por causa externas em todas as idades, entre os anos 2019-2026.