O Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos (Refis Aracruz 2023) é uma oportunidade para o aracruzense regularizar débitos com o município. Por meio do Refis, o contribuinte poderá ter acesso a descontos e ainda parcelar em até 72 vezes a dívida.

Para isso, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos: o Refis poderá ser aderido até dezembro de 2023, ou seja, o aracruzense tem até o fim do ano para solicitar o parcelamento das dívidas. Quem deseja um desconto maior, deverá pagar a entrada de 30% do valor total do débito. Esse percentual de 30% também poderá ser parcelado, em até três vezes, desde que seja requerido até 31 de julho. O restante dos débitos poderão ser parcelados em até 72 vezes, com desconto de juros de mora de 90%. 

Na prática, o Refis funciona como um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes. Com ele, é possível reduzir multas e juros, e até mesmo efetuar o parcelamento dos valores devidos, englobando todos os tributos de responsabilidade da administração pública como o ISS, ITBI, IPTU, taxas e contribuições.

"Nossa intenção é oferecer ao contribuinte melhores condições para que ele faça a regularização de seus débitos. Estamos falando de uma lei diferenciada, mais moderna e que acompanha a Receita Federal, dando à pessoa mais possibilidade de adesão”, explica Geraldo Magela, secretário municipal de Finanças.

Como aderir
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve procurar a Casa do Cidadão, localizada na rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, no centro de Aracruz. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para mais informações ou tirar dúvidas, o contribuinte também pode ligar para 3270-7957 ou ainda falar pelo whatsapp, pelo número 3270-7955. 

"Nosso governo trabalhou muito para poder criar esse projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado. Posso afirmar que com essa conquista nossos contribuintes poderão fazer o pagamento de seus débitos com muito mais facilidade e em condições especiais", disse o prefeito Dr. Coutinho.