Planos e Programas Ambientais

Agenda Ambiental:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) atua de forma contínua no fortalecimento da participação de Aracruz nas agendas climáticas, articulando programas, projetos e ações desenvolvidos no território municipal à adesão a iniciativas ambientais de âmbito estadual, nacional e global. Essa atuação integrada amplia a capacidade do Município de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, contribuindo para a preservação dos ecossistemas, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável de Aracruz.

Acompanhe as iniciativas desenvolvidas ou aderidas pela Semam:

Iniciativa Federal AdaptaCidades:

O Município de Aracruz foi selecionado para participar do AdaptaCidades, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que apoia estados e municípios na elaboração de planos locais de adaptação à mudança do clima. A escolha coube ao Governo do Espírito Santo, responsável por indicar os municípios capixabas a serem apoiados, conforme critérios técnicos definidos pelo MMA.

Criada pela Portaria MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, a iniciativa apoia, no mínimo, dez municípios em cada estado e no Distrito Federal. O suporte inclui capacitação de agentes locais, disponibilização de informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas de planejamento e realização de oficinas e mentorias técnicas.

Com a seleção, Aracruz terá suporte para estruturar o Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima, instrumento previsto na Lei nº 14.904/2024 e alinhado ao compromisso do Federalismo Climático, firmado pelo Conselho da Federação e reafirmado pelo Brasil na COP29, em Baku. A participação é estratégica para um território com extensa orla marítima, manguezais, restingas e remanescentes de Mata Atlântica, ecossistemas sensíveis a eventos extremos como enchentes e secas. O plano permitirá identificar riscos climáticos e priorizar ações de resiliência em articulação com estado e União.

A adesão à iniciativa foi formalizada por meio do TERMO DE ADESÃO À INICIATIVA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - ADAPTACIDADES, e as informações podem ser acompanhadas através da página oficial da iniciativa: https://www.redus.org.br/aracruz-espirito-santo-adapta-cidades

Programa Federal Cidades Verdes Resilientes:

O Programa Cidades Verdes Resilientes foi instituído pelo Decreto n. 12.041 de 05 de junho de 2024 e tem como objetivo "aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano".

Desenvolvido de forma articulada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco na integração das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à adaptação à mudança do clima, a adesão do município for formalizada por meio de Carta Compromisso em que às entidades se comprometem com o Pacto por Cidades Verdes e Resilientes.

Ainda no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, o município de Aracruz foi selecionado, dentre 50 cidades brasileiras, para participar do Programa Cidades Modelos Verdes Resilientes, iniciativa desenvolvida para apoiar e elevar o Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR), do Governo Federal, identificando ações climáticas de alto impacto nas cidades brasileiras.

O Programa desenvolveu ferramentas web-based para fornecer informações como perfil de emissões e de riscos, além de indicar ações de alto impacto para as cidades, resultado que pode ser consultado em: Bússola Climática para Cidades (Champ): https://bussola-climatica.org/cities/Aracruz

Iniciativa Global Beat the Heat - Mutirão contra o Calor Extremo:

O Município aderiu à iniciativa global Beat the Heat - Mutirão contra o Calor Extremo, encaminhada pela Presidência da COP30 do Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O Mutirão é um movimento coletivo para enfrentar um dos desafios climáticos mais urgentes e desiguais do nosso tempo: o calor urbano extremo. Ele atua como força de implementação do Global Cooling Pledge (Compromisso Global pelo Resfriamento), iniciativa co-presidida pelo Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, em nome do Brasil, junto aos Emirados Árabes Unidos e tem como objetivo acelerar ações de resfriamento sustentável e resiliência ao calor, fortalecendo a colaboração entre governos nacionais e locais, ampliando o acesso a financiamento e promovendo apoio técnico à implementação.

O Mutirão também responde ao apelo global levantado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, que reforça que mitigação e adaptação devem avançar juntas. De acordo com o relatório Global Cooling Watch do PNUMA, ações em três áreas - resfriamento passivo, tecnologias de resfriamento eficientes e de baixo potencial de aquecimento global (GWP), e acesso universal ao resfriamento - podem reduzir em 60% as emissões relacionadas ao resfriamento até 2050, protegendo 3,5 bilhões de pessoas.

Programa Estadual Cidades Resilientes - PROCIRE:

O Município de Aracruz também participa do Programa Cidades Resilientes (PROCIRE), iniciativa do Governo do Espírito Santo instituída pelo Decreto nº 5968-R, de 19 de fevereiro de 2025, sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). A participação foi formalizada com a assinatura do Termo de Adesão pela Prefeitura.

O programa apoia os municípios capixabas na elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco e Adaptação às Mudanças Climáticas, fortalecendo a capacidade local de prevenção a desastres como enchentes e deslizamentos. A iniciativa é coordenada pela SEAMA e desenvolvida pela UFES, com apoio técnico e institucional do ESTADO, sendo formalizada por meio do TERMO DE ADESÃO À INICIATIVA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DE RISCO – PROGRAMA CIDADES RESILIENTES - PROCIRE.

Com o PROCIRE, Aracruz atua em duas frentes complementares: no âmbito estadual, com apoio da SEAMA; e no federal, por meio do AdaptaCidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em conjunto, as iniciativas consolidam a base técnica para o Plano Municipal de Adaptação e para a gestão de riscos climáticos no território.

Planejamento Estratégico de Aracruz:

A Prefeitura de Aracruz – ES em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) realizou a elaboração do Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, que elegeu como um dos seus eixos prioritários o Eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente, definindo três objetivos estratégicos: preservar e conservar os recursos naturais e a biodiversidade; reduzir as emissões de carbono e garantir a resiliência no enfrentamento dos desafios climáticos; e fomentar a economia circular. Os dois programas apoiam justamente a elaboração de planos de adaptação e de redução de risco — instrumentos que materializam, no território, as metas de preservação e de resiliência climática.

Alinhados aos Objeticos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da ONU, foram definidos diversos projetos e ações estratégicas para o Município, dos quais destacamos, no âmbito da Semam, o Programa Aracruz+Verde, que tem como objetivo principal preservar e conservar os recursos naturais e a biodiversidade, além de reduzir as emissões de carbono, garantindo a resiliência no enfrentamento dos desafios climáticos.

Balneabilidade:

Programa de Balneabilidade AGUALIMPA

Conferência Municipal do Meio Ambiente:

Plano Municipal de Saneamento Básico:

A Política Municipal de Saneamento Básico e a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Aracruz/ES, instituídas pela Lei Municipal nº 4.725, de 18/09/2024, estabelece as normas e diretrizes gerais da política pública implantada no Município de Aracruz, em consonância com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e seus Regulamentos.

Em consonância com a essas políticas, foi elaborado o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aracruz, aprovado pelo Decreto Municipal nº 47.337, de 30/10/2024, tendo como objetivo a universalização do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com serviços e produtos de qualidade, em atendimento à Lei Federal 11.445/07. O plano também estabelece os requisitos para que o sistema de limpeza urbana seja institucionalizado segundo um modelo de gestão que, na medida do possível e da realidade local, seja capaz prioritariamente de promover a sustentabilidade econômica das operações, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população e, ainda, contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão.

Plano Municipal de Saneamento Básico (2016)

Acesse a íntegra do PMSB 2016 clicando aqui.

Acesse a Avaliação do Cumprimento do PMSB 2016, de Março/2023, clicando aqui.

Novo Plano Municipal de Saneamento Básico (2024)

Acesse a íntegra do novo PMSB 2024 clicando aqui.