O QUE É O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA?

O Programa Família Acolhedora é uma política pública municipal de apoio e proteção social especial à criança e ao adolescente. O acolhimento em famílias acolhedoras é provisório e assegura às crianças e adolescentes, vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária.

As famílias acolhedoras assumem o compromisso de tornarem-se parceiras no atendimento e na preparação para o retorno da criança e/ou adolescente à família de origem.

O acolhimento é temporário, feito voluntariamente, por meio de um Termo de Guarda Provisória emitido pela autoridade judiciária, destinado à família acolhedora cadastrada e capacitada para a função. Ao longo de todo processo de habilitação, acolhimento e pós acolhimento, recebe o acompanhamento da equipe técnica do serviço. Frisa-se ainda, que a Família Acolhedora
receberá um auxílio financeiro subsidiado pelo Município de Aracruz.

PORQUE O ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA É IMPORTANTE?

A família é o lugar de afeto, cuidado e proteção. Crescer em um ambiente afetivo e acolhedor é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, sendo esta modalidade preferencial ao acolhimento institucional.

QUAL É O PAPEL DA FAMÍLIA ACOLHEDORA?

Durante o acolhimento no serviço, a família acolhedora é responsável por assegurar os cuidados de saúde, com a educação, alimentação, convívio com a família de origem/extensa e comunidade, além de proteger e proporcionar afeto à criança/adolescente acolhido. Essas e outras orientações, a equipe do serviço realiza durante a seleção e no processo formativo.

QUAIS OS CRITÉRIOS PARA SE TORNAR UMA FAMÍLIA ACOLHEDORA?

Os interessados precisam atender aos seguintes requisitos: ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos, ser residente no Município de Aracruz há, pelo menos dois anos, ter boas condições de saúde física e mental, apresentar idoneidade jurídica, ter tempo disponível para a criança e/ou adolescente, capacidade de dar afeto e manter uma relação harmoniosa no espaço do lar com os demais membros da família, receber a equipe técnica do programa, parecer psicossocial favorável e residir em imóvel com espaço e condições adequadas ao acolhimento. É imprescindível que todos os membros da família estejam de acordo com o acolhimento.

A concessão de guarda, por tempo determinado, à família acolhedora é concedida pela Vara da Infância e da Juventude de Aracruz.

QUAL É O PRAZO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA?

O prazo máximo previsto pela Lei nº 3.612, DE 13/09/2012 é de até 18 meses.

E SE EU ME APEGAR A CRIANÇA?

O apego é necessário e saudável para o desenvolvimento humano. Se ocorrer o apego, significa que o acolhimento deu certo e cumpriu o objetivo esperado.

O trabalho desenvolvido pela equipe técnica visa, desde a habilitação da família acolhedora, e na preparação do acolhido antes e após o acolhimento, reforçar o seu caráter temporário. Nesse sentido, o processo de desligamento se dá de maneira gradativa e cuidadosa.

TEM DIFERENÇA O ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E ADOÇÃO?

O Serviço Família Acolhedora é uma medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório. Durante o acolhimento, a criança/adolescente mora com uma família habilitada e acompanhada, que cuida e protege por um tempo determinado, enquanto durar a medida protetiva, e que após esta, seja encaminhada para sua família de origem/extensa ou família substituta através da adoção.

A adoção é excepcional e irrevogável, e ocorre quando se esgotam todas as possibilidades de retorno à família de origem/extensa. No caso da adoção, a criança e/ou adolescente se torna legal e definitivamente filho de uma família habilitada no Cadastro Nacional de Adoção.

Acolher uma criança ou um adolescente é obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto juvenil.

Informações e inscrições

✅Informações e inscrições devem ser realizadas no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, no setor do Programa Família Acolhedora, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 737 – Centro, Aracruz/ES.

📞Mais informações pelos telefones: (27) 3270-7433 ou 99813-2956