COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONTINUIDADE E MANUTENÇÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SUAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ORLA E NAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO, A SER EXECUTADO POR MEIO DA APAE FILIAL ORLA, ABRANGENDO AS ESPECIALIDADES, SERVIÇOS, PROCEDIMENTOS E PROJETOS DESCRITOS NO PLANO DE TRABALHO.

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Número: 001/2026

Data de Abertura: 14/04/2026

Fase	Descrição	Data de Publicação:	Anexo (Download)
IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO	Na forma do § 2º, do art. 32 da Lei Federal n. 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação à essa justificativa, à contar de sua publicação, que deverá ser apresentada através de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Aracruz ou presencialmente na Casa do Cidadão, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, 710 - Centro, Aracruz/ES, CEP: 29190-058.	14/04/2026 às 16:36	Ver