001/2022 - O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Aracruz, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento do disposto na Lei Federal no 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e ainda em consonância com o deliberado pelo CAE na 2ª reunião ordinária de 2022, torna público o presente Edital, com objetivo de regulamentar a eleição dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar.