A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria SEMAM nº 029 de 23 de abril de 2026, designada para coordenar o processo de eleição dos representantes do Poder Público, Usuários de Território e Organizações da Sociedade Civil junto ao Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piraquê-Açú e Piraquê-Mirim, no uso de suas atribuições legais, torna público que:

1. Transcorrido o prazo legal estabelecido no cronograma do Edital nº 002/2026 e sua Prorrogação e Retificação, destinado à interposição de recursos contra Resultado Preliminar de Habilitação das inscrições, encerrado em 31 de julho de 2026, NÃO HOUVE a apresentação de qualquer manifestação ou recurso por parte das entidades inscritas ou interessadas.

2. Diante da inexistência de impugnações, ficam ratificados e considerados definitivos os atos publicados anteriormente, seguindo o processo eleitoral para a sua próxima etapa, Homologação do Resultado Final.

A Comissão Eleitoral Provisória no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEMAM nº 029/2026, de 23 de Abril de 2026 como instrumento do Edital nº 002/2026, de Convocação para a Eleição dos membros do Poder Público, Usuários de Território e Organizações da Sociedade Civil para a composição do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piraquê-Açú e Piraquê-Mirim nº 002/2026, divulga a lista das inscrições habilitadas para compor as vagas destinadas às Instituições acima citadas.

Formulário de inscrição/habilitação online: https://forms.gle/RHHFHxWbUmcRC13w7

27/04 a 29/07 (1ª Retificação do Edital)