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Mais Editais003/2026 - Repasse do recurso financeiro de Emenda Parlamentar Nº 71090004 para Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme proposta N° 36000795343202600.
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Número: 003/2026
Data de Abertura: 01/07/2026
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO | Na forma do § 2º, do art. 32 da Lei Federal n. 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação à essa justificativa, à contar de sua publicação, que deverá ser apresentada através de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Aracruz ou presencialmente na Casa do Cidadão, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, 710 - Centro, Aracruz/ES, CEP: 29190-058. | 01/07/2026 às 12:10 | Ver |