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Mais EditaisSecretaria Municipal de Saúde torna público a necessidade de locação de imóvel no Bairro Bela Vista
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 01/12/2015
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Fase Inicial | A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a necessidade de locação de imóvel no bairro Bela Vista, Aracruz/ES, para instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, por um período de 12 (doze) meses. Importante registrar que as especificações mínimas para que o imóvel atenda a demanda estão contidas na Portaria do Ministério da Saúde n°. 615 de 15/04/2013. Segue características mínimas: Edificação com área de no mínimo 534,24 m², contendo: espaço físico interno com no mínimo 14 (quatorze) ambientes, que atenderá com: recepção (01 - 30m²), sala de atendimento individualizado (03 - 09m² cada), sala de atividades coletivas (02 - 24m² cada), espaço de convivência (01 - 65m²), banheiros adaptados PNE (02 – 4,8m² cada), sala de aplicação de medicamentos (01 - 05m²), sala administrativa (01 - 22m²), sala de reunião (01 - 20m²), almoxarifado (01 - 05m²), arquivo (01 - 05m²), refeitório (01 - 60m²), copa/cozinha (01 - 16m²), banheiros com vestiário para funcionários (02 - 12m²) e área de convivência externa (01 - 75m²); O Imóvel deve possuir, ainda: Instalações elétricas Bivolt; Instalações para ar condicionado janela/split; Acessibilidade para cadeirantes; Pontos de telefone; Pontos de internet. Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação: Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência). Documentos do imóvel (escritura ou recibo de compra e venda). Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente). 03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação. Cópia da planta do imóvel (caso tenha). Comprovante de endereço do imóvel. Declaração de inexistência de fatos impeditivos de contratar com a Administração Municipal. Declaração de que não emprega menor de dezoito anos. Declaração de não ser servidor público municipal e não possuir parentesco próximo com servidor municipal. É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso. O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde para análise, até dia 16/12/2015. A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica desta Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA. | 12/07/2022 às 19:35 | Sem Anexo |
