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Mais EditaisChamada Pública – Locação de Espaço Físico Medida Socioeducativa
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 18/04/2016
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Fase Inicial | A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz, para funcionar o SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, por meio do convenio nº. 003/2014, celebrado com o INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO (IASES), por um período de 12 (doze) meses, com as seguintes características:• Edificação com área de no mínimo 180 m², contendo: espaço físico interno com no mínimo 07 salas, que atenderá a recepção, coordenação, atendimento da equipe técnica, atendimento de grupos, e atendimento individual.• 01 Sanitário masculino e feminino com adaptações para portadores de deficiência, para atendimento aos usuários (essa adaptação poderá ser futura, desde que assumida pelo proprietário em declaração).• 01 Sanitário masculino e feminino para atendimento aos funcionários;• 01 Cozinha• 01 área de serviço.• Instalações elétricas Bivolt.• 02 (duas) saídas alternativas – na frente e detrás do imóvel.Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação: - Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência). - Documentos do imóvel (escritura e inscrição imobiliária). - Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente). - 03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação. - Cópia da planta do imóvel (caso tenha). - Comprovante de endereço do imóvel.É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise, até dia 15/05/2016.A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica desta Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.Aracruz/ES, 18 de abril de 2016 MARGARETH DA PENHA SPINASSÉ LECHI SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - INTERINA DECRETO Nº 30.823, DE 11/03/2016 | 12/07/2022 às 19:35 | Sem Anexo |
