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Mais EditaisPrefeitura estabelece expediente facultativo para dia 27 de maio, sucede ao Dia de Corpus Christi
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 23/05/2016
Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
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Fase Inicial | Decreto 31.139 Art. 1° Fica facultado o expediente do dia 27/05/2016 (Sexta-Feira), que sucede ao Dia de Corpus Christi, nas Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal.Art. 2° Excluem-se da medida prevista no Artigo 1° deste Decreto, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, e as unidades escolares que possuem calendário próprio.Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCELO DE SOUZA COELHOPrefeito Municipal | 12/07/2022 às 19:35 | Sem Anexo |