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Mais EditaisAPROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2018/SEMDS
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 04/12/2018
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.337/2017 (apensado aos autos de n.º 13.197/2018 e 13.378/2018)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alteraçõesORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz - APAECNPJ: 32.400.772/0001-07VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico anexado, datado de 31.10.2018, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz - APAE, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017.Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Fomento, e terá por objeto a oferta de atendimentos que propiciem o estímulo da independência e autonomia através de intervenções baseadas nos modelos de ocupação humana e lúdica. Utilizando-se de recursos lúdicos, educativos e culturais tendo como essência a construção de um ambiente para participação e cidadania na faixa etária de 1 ano a 17 anos e 11 meses, conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 16.337/2017 que está à disposição dos interessados para consulta.Aracruz/ES, 04 de dezembro de 2018.ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOSSecretária de Desenvolvimento Social e TrabalhoDecreto nº 32.065 de 01/01/2017 | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
