MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE FOMENTO DE N.º 012/2018 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ- APAE

Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA

Número:

Data de Abertura: 21/12/2018

Fase	Descrição	Data de Publicação:	Anexo (Download)
Termo de Fomento n°12/2018-SEMDS	Termo de Fomento n°12/2018-SEMDS	12/07/2022 às 19:36	Ver
Fase Inicial	A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE FOMENTO DE Nº 012/2018 com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ- APAE, tendo por objeto a “Promoção, proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes do município de Aracruz-ES”, tendo o Termo o prazo final de vigência em 31.12.2019, conforme arquivo anexado. A parceria foi firmada regendo-se pelo disposto na Lei Federal de nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com alterações dadas pela Lei n.º 13.204/2015 e no Decreto Municipal n.º 32.487 de 13 de março de 2017, considerando o Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS, constante no processo administrativo de nº 16.337/2017 e considerando a aprovação do Plano de Trabalho, com o valor de repasse de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), cujo recurso é oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA. Confira o Termo de Fomento na Íntegra (ANEXO)	12/07/2022 às 19:36	Sem Anexo