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Mais EditaisAPROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 004/2018/SEMDS
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 08/05/2019
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Fase Inicial | PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4.220/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte CNPJ: 10.653.530/0003-72 VALOR: R$ 190.000,00 (cento e noventa reais) A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico datado de 25.04.2019, ainda com a Resolução de n.º 14 de 30 de abril de 2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Associação Amigos da Justiça. Cidadania, Educação e Arte, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 004/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017. Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Colaboração, e terá por objeto complementar a rede de Proteção Social Básica por meio da realização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para atendimento a 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através da oferta de 8 (oito) grupos na comunidade de Barra do Riacho (LOTE 2), conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 4.220/2019 que está à disposição dos interessados para consulta. Aracruz/ES, 06 de maio de 2019. ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Decreto n.º 32.065 de 01/01/2017 FABIANE R CAMPOS DE BORTOLI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES TEL. 27 3270 7401 e 27 98113 4355 | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
