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Mais EditaisMUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 009/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 29/11/2019
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
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| MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 009/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ | MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 009/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 com a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ. A parceria firmada é decorrente das causas que excepcionam o chamamento público, previsto no art. art. 30, VI c/c com o art. 31, II da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204/2015, ainda com o art. 23 e 24 do Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, tendo o Termo o prazo final de vigência em 30.04.2020, com o valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), cujo recurso teve autorizado o repasse financeiro a Entidade por meio da Lei Municipal Especifica sob o n.º 4.215/2019. O objetivo da parceria é é no sentido de fortalecer a Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por meio da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes acolhidos No abrigo Recanto Feliz. Aracruz/ES, 28 de novembro de 2019 ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Decreto nº 32.065 de 01/01/2017 | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
