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Mais EditaisSEMTUR DIVULGA: PARECER TÉCNICO, JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO entre PMA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - TEATRO SACRO - “JESUS O NAZARENO” - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 3.519/2020.
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 12/03/2020
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE TEATRO SACRO DE GUARANA | JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE TEATRO SACRO DE GUARANA | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| PARECER TÉCNICO 005 - TEATRO SACRO DE GUARANÁ | PARECER TÉCNICO 005 - TEATRO SACRO DE GUARANÁ | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| PLANO DE TRABALHO - AMG | PLANO DE TRABALHO - AMG | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | SEMTUR DIVULGA: PARECER TÉCNICO, JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO entre PMA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - TEATRO SACRO - “JESUS O NAZARENO” - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 3.519/2020. O Município de Aracruz/ES, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR, informa que nos autos do Processo Administrativo nº 3.519/2020 foi autorizada pela Procuradoria Municipal a INEXIGIBILIDADE e a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, tendo por fundamento as disposições contidas no inciso VI do art. 30, bem como o inciso II do art. 31 da Lei Federal de nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como nos artigos 23 e 24 do Decreto Municipal nº 32.487 de 13 de março de 2017 que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil. DADOS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: NOME: Associação de Moradores de Guaraná – AMG CNPJ: 27.165.802/0001-08 ENDEREÇO: Avenida Gabriel Pandolfi, nº 370, Distrito de Guaraná, Aracruz/ES. CEP: 29.195-409 PRESIDENTE: Sebastião Atílio Bianchini TELEFONE: (27) 9-9755-8564 e (27) 9-9756-9191 E-MAIL: atilio.sb@hotmail.com // jrmairibeiro@gmail.com RESPONSÁVEL TÉCNICO: José Roberto Mai Ribeiro IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA: OBJETO: Organização e execução do TEATRO SACRO “JESUS O NAZARENO”, a ser realizado no dia 10 de abril de 2020, na Sede da Associação Comunitária de Guaraná em Aracruz/ES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 727 - CÓDIGO REDUZIDO 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - MARKETING, DIVULGAÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.001.0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) – VALOR TOTAL PRAZO DE IMPUGNAÇÃO: Registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, e do art. 25, §2º do Decreto Municipal nº 32.487/2017. O PARECER TÉCNICO, JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO na íntegra seguem em anexo. | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
