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Mais EditaisCadastramento dos catadores de caranguejo
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 13/04/2022
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
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| Cadastramento dos catadores de caranguejos | Cadastramento dos catadores de caranguejos | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | A Prefeitura Municipal de Aracruz por meio da Secretaria de Meio Ambiente torna público o período de cadastramento dos catadores de caranguejos do ano de 2022. O referido cadastramento acontecerá no dia 18 de abril a 06 de Maio (apenas nos dias úteis) das 08:00 às 16 horas na Secretaria de Meio Ambiente. O projeto “Vida no Mangue” ampara os catadores de caranguejo do município de Aracruz com a doação de cestas básicas aos cadastrados e aprovados com a finalidade de atender as necessidades de alimentação e higiene durante o período em que as atividades de cata do caranguejo-uçá são interrompidas – período este conhecido como defeso e andada. Os catadores de caranguejo devem levar no ato da inscrição os documentos originais junto com as cópias dos mesmos. Confira abaixo os requisitos e documentos necessários para a efetivação do cadastro: I – Requisitos: Possuir carteira de pesca artesanal (RGP) validada, ou documento exigido pela legislação vigente do órgão competente, para comprovação do exercício da pesca artesanal; Ter a cata do caranguejo como atividade regular ao longo do ano, constituindo sua fonte de renda e alimento; Ser morador do município de Aracruz/ES, com residência fixa há, no mínimo, 03 (três) anos; Não possuir emprego formal; Ter Cadastro Único atualizado, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS; Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo; II – Documentos comprobatórias: Carteira de pesca artesanal (RGP) validada ou documento exigido pela legislação vigente do órgão competente, para comprovação do exercício da pesca artesanal; Comprovante de residência em nome do beneficiário ou Declaração da agente de saúde local; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS; Terão direito ao recebimento do benefício aqueles que forem cadastrados e aprovados pela PMA/SEMAM e estiverem em conformidade com o Decreto Municipal N.º 39.527/2021. Mais informações com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (27) 3270-7067. | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
