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Decreto
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30629/2016
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ALTERA DECRETO Nº 30.255 DE 22/10/2016
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28/01/2016
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Decreto
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30610/2016
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ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 30.481, DE 23/12/2015.
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26/01/2016
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Decreto
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30609/2016
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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26/01/2016
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Decreto
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30608/2016
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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25/01/2016
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Decreto
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30594/2016
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REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
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22/01/2016
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Decreto
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30591/2016
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ESTABELECE A SEGUNDA-FEIRA COMO DIA DE CONTROLE SEMANAL OBRIGATÓRIO DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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22/01/2016
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Acórdão
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001/2016/2016
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CONSULTA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO A FORNECEDOR PELOS SERVICOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. VEDAD A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PODE HAVER, NO MÁXIMO, APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO FORNECEDOR IRREGULAR, INCLUSIVE RESCISÃO CONTRATUAL. CONSIDERACOES.
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21/01/2016
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Lei
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4020/2016
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM
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07/01/2016
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Lei
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4019/2016
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS PARA IRMÃOS, ESTUDANTES NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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04/01/2016
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Lei
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4016/2015
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INSTITUI A CAMPANHA "NOVEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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23/12/2015
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Decreto
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30476/2015
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PERMITE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2015
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Decreto
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30460/2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - GUARDA-VIDAS - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2015
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Decreto
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30442/2015
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FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2015
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Decreto
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30429/2015
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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11/12/2015
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Lei
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4015/2015
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO - ACICOSBER.
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10/12/2015
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Lei
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4013/2015
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARACRUZ DE COBRAREM SEGURO DOS PASSAGEIROS.
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09/12/2015
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Decreto
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30412/2015
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE, 1.4.1.1.0 CONFORME IN/MI 01/2012.
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07/12/2015
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Decreto
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30394/2015
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EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
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30/11/2015
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Decreto
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30378/2015
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/2015
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Lei
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4005/2015
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2015
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