Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 26557/2013 PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 24.565/2012, QUE PERMITE O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCONA 25/07/2013 Ver
Decreto 26556/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 25/07/2013 Ver
Decreto 26555/2013 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/07/2013 Ver
Decreto 26554/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 24/07/2013 Ver
Decreto 26553/2013 EXONERA CARGO EM COMISSÃO 24/07/2013 Ver
Decreto 26551/2013 NOMEIA INTERINAMENTE PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/07/2013 Ver
Portaria 12348/2013 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/2013 Sem Anexo
Portaria 12349/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 23/07/2013 Ver
Portaria 12347/2013 INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2013 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2013 Ver
Decreto 26550/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26549/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26548/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26547/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26546/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26545/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26544/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 23/07/2013 Ver
Decreto 26543/2013 INSUFICIÊNCIA DE PERCENTUAL DE PONTOS PARA MERECIMENTO DA PROGRESSÃO 23/07/2013 Ver
Decreto 26542/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 23/07/2013 Ver
Decreto 26541/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 23/07/2013 Ver
Decreto 26540/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA 23/07/2013 Ver