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Lei
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3417/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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14/04/2011
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Lei
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3416/2011
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE AO SEBRAE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/04/2011
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Lei
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3415/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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13/04/2011
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Lei
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3414/2011
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INCLUI O INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.675, DE 06/02/2004, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2011
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Decreto
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3413/2011
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2011
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Lei
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3412/2011
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ALTERA A CODIFICAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 28.12.2010, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 42/10 DE 26.10.2010 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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29/03/2011
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Lei
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3411/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE – AMOCA.
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29/03/2011
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Lei
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3410/2011
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AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO.
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29/03/2011
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Lei
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3409/2011
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
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29/03/2011
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Lei
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3408/2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
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23/03/2011
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Lei
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3407/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2011
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Lei
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3406/2011
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A LEI DO DESPORTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS E AMADORAS.
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22/03/2011
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Lei
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3405/2011
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE HOMOLOGOU A REAVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA EM MARÇO/2010.
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16/03/2011
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Lei
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3404/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO COLORIDO REPRESENTANTE DO BLOCO CARNAVALESCO “IMPÉRIO COLORIDO”.
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03/03/2011
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Lei
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3403/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ESPORTIVA DE SANTA CRUZ (ARCESC), REPRESENTANTE DO BLOCO CARNAVALESCO “FOME ZERO”.
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03/03/2011
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Lei
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3402/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.
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03/03/2011
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Lei
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3401/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA CRISTÃ DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2011
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Lei
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3400/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
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02/03/2011
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Lei
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3399/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ E ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2011
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Lei
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3398/2011
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ESTABELECE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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23/02/2011
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