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Lei
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3295/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3294/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3293/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3292/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS SOB FORMA DE CONTRIBUIÇÃO.
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30/03/2010
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Lei
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3291/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS SOB FORMA DE CONTRIBUIÇÃO.
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30/03/2010
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Lei
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3290/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2010
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Lei
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3289/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI Nº 3.273, DE 01.03.2010.
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30/03/2010
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Lei
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3288/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIQUIM & GUARANI – AITG ARACRUZ-ES, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2010
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Lei
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3287/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIQUIM DE COMBOIOS, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2010
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Lei
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3286/2010
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ALTERA O ANEXO À LOA-2010 DA LEI Nº 3.266,DE 29/12/2009 - À POSIÇÃO DOS PRECATÓRIOS – 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2010
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Lei
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3285/2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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23/03/2010
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Lei
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3284/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS E INSTITUI NOVOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – ES
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22/03/2010
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Lei
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3283/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E JOÃO CARLOS E JOSÉ ANGELO COUTINHO DEVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2010
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Lei
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3282/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ – LIFA COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2010
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Lei
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3281/2010
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS EM CAIXAS ELETRÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2010
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Lei
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3280/2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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11/03/2010
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Lei
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3279/2010
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSTALAREM BEBEDOUROS EM SUAS AGÊNCIAS.
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04/03/2010
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Lei
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3278/2010
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ A EFETUAR PAGAMENTO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O SAAE.
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03/03/2010
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Lei
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3277/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2010
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Lei
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3276/2010
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2010
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