Legislação

Legislação:
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Lei 3642/2012 EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTES DAS LEIS Nº 2.895/06 E 2.955/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2012 Ver
Lei 3641/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.551, DE 09 DE MARÇO DE 2012. 26/12/2012 Ver
Lei 3640/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 14/12/2012 Ver
Lei 3639/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. 12/12/2012 Ver
Lei 3638/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/12/2012 Ver
Lei 3637/2012 REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.625, DE 24/10/2003. 07/12/2012 Ver
Lei 3636/2012 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 07/12/2012 Ver
Lei 3635/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO POLIVALENTE. 30/11/2012 Ver
Lei 3632/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2012 Ver
Lei 3631/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/11/2012 Ver
Lei 3630/2012 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE/ESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2012 Ver
Lei 3629/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 09/11/2012 Ver
Lei 3628/2012 AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT. 01/11/2012 Ver
Lei 3627/2012 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. 31/10/2012 Ver
Lei 3626/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2012 Ver
Lei 3625/2012 ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2012 Ver
Lei 3624/2012 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL E BENEFICIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2012 Ver
Lei 3623/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRIMAVERA. 23/10/2012 Ver
Lei 3622/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 02/10/2012 Ver
Lei 3621/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 28/09/2012 Ver