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Lei
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3301/2010
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CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010.
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04/05/2010
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Lei
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3300/2010
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CRIA O PROGRAMA CASA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2010
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Lei
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3299/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2010
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Lei
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3298/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2010
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Lei
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3297/2010
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REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2010
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Lei
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3296/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2010
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Lei
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3295/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3294/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3293/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3292/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS SOB FORMA DE CONTRIBUIÇÃO.
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30/03/2010
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Lei
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3291/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS SOB FORMA DE CONTRIBUIÇÃO.
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30/03/2010
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Lei
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3290/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2010
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Lei
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3289/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI Nº 3.273, DE 01.03.2010.
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30/03/2010
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Lei
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3288/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIQUIM & GUARANI – AITG ARACRUZ-ES, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2010
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Lei
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3287/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIQUIM DE COMBOIOS, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2010
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Lei
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3286/2010
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ALTERA O ANEXO À LOA-2010 DA LEI Nº 3.266,DE 29/12/2009 - À POSIÇÃO DOS PRECATÓRIOS – 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2010
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Lei
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3285/2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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23/03/2010
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Lei
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3284/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS E INSTITUI NOVOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – ES
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22/03/2010
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Lei
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3283/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E JOÃO CARLOS E JOSÉ ANGELO COUTINHO DEVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2010
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Lei
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3282/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ – LIFA COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2010
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