Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 35304/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35303/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35302/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35301/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35300/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 04/02/2019 Ver
Decreto 35299/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35298/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35297/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35296/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35295/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35294/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35293/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35292/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/02/2019 Ver
Decreto 35291/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35290/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2019 Ver
Decreto 35289/2019 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35288/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35287/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35286/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 04/02/2019 Ver
Decreto 35285/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 04/02/2019 Ver