O que acontece em muitos municípios pelo Brasil se reproduz com eficiência, em Aracruz, no que diz respeito a Casa dos Conselhos. É um organismo que funciona como instância municipal de caráter permanente e deliberativo e presta atendimento ao controle social dos conselhos, dos fóruns e dos comitês municipais, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. “Tem por objetivo congregar em uma única sede todos os conselhos constituídos no município, conforme a respectiva legislação e atuar na formulação de estratégias para o controle social preconizado nas leis”, explica a secretária executiva, Márcia Figueiredo.

O trabalho se destina ao serviço de controle social que tem sua concepção oriunda da Constituição Federal de 1988 e da LOAS/1993, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. A Casa dos Conselhos funciona como espaço físico e estrutura de apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os conselhos, fóruns e comitês municipais.

O valor estratégico desse serviço levou a atual gestão municipal a investir num espaço adequado para abrigar a Casa dos Conselhos de Aracruz. Márcia Figueiredo ressalta que o organismo surgiu da necessidade de facilitar o trabalho dos Conselhos Municipais vinculados a SEMDS: de Assistência Social (CMASA); de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); dos Diretos da Pessoa Idosa (CMDPI); de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e dos Direitos da Mulher (CMDMA). Este ano, a Casa dos Conselhos também tem previsão de acolher o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Cada conselho tem sua especificidade. Por exemplo, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz (COMSEA), instituído pela Lei Municipal n° 2.638, de 05/12/2003,é um órgão deliberativo e controlador das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei Municipal n° 2.638, de 05/12/2003. O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Aracruz (CMDPI), órgão permanente, de caráter normativo e deliberativo, paritário, é integrado por representantes de entidades públicas responsáveis por

políticas sociais e, em igual número, por representantes da sociedade civil organizada, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto Municipal nº 15.944, de 10/11/2006.

O s conselhos se reúnem ordinariamente uma vez por mês para dar encaminhamento, entre os representantes governamentais e não governamentais de membros, das demandas chegadas até eles. A Casa dos Conselhos de Aracruz cede ainda seu espaço para as reuniões do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL), que se reúne ordinariamente toda última terça-feira do mês e extraordinariamente sempre que necessário, com um total de 16 membros.

Serviço:

O espaço fica na rua Pe. Luiz Parenzi, 523-A, no centro de Aracruz e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas. Márcia Figueiredo é a secretária executiva da Casa dos Conselhos (2013/2015).

Tel.: (27) 3296-3777 – E-mail: casadosconselhos@aracruz.es.gov.br

por Ricardo Hermeto Coelho