A Judicialização da saúde é tema do 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. Ele acontece em Vitória de 30 de julho a 01 de agosto, e conta com a participação de advogados, médicos e juristas. A Prefeitura de Aracruz está presente no evento, com a presença do prefeito Jones Cavaglieri, secretários municipais e Procuradores, debatendo informações importantes sobre politica e soluções sobre o tema.

Durante a abertura do Congresso, na noite desta segunda-feira (30/07), o prefeito Jones Cavaglieri, na ocasião representando todos os prefeitos do Estado, ressaltou que a gestão pública é baseada em planejamento orçamentário. “Esse planejamento vem sendo rotineiramente alterado por ordens judicias. Em Aracruz, somente nestes seis meses do ano, já foram gastos aproximadamente R$ 1,3 milhão em internações compulsórias, medicamentos não fornecidos pelo SUS e outros procedimentos”.

O prefeito destacou ainda que a judicialização é necessária e importante para o cidadão, mas precisa ser eficaz também para coletividade. “O nosso sistema de saúde precisa com urgência de um pacto social capaz de ouvir autoridades públicas, usuários, representantes da saúde suplementar e do poder judiciário, hospitais e médicos, para adotar estratégias de ajuda conjunta e chegar a consensos que permitam racionalizar custos, evitar desperdícios, dificultar a corrupção e disciplinar a judicialização, que impõe gastos muitas vezes injustos. Sem esse entendimento, o SUS vai se esfacelar”, ressalta.

A Secretária de Saúde e Coordenadora Cientifica do Congresso explica que o evento visa criar dialogo com públicos diferentes, entre gestores, magistrados e profissionais da saúde para resolver esse desequilíbrio orçamentário. “A judicialização não vai resolver o problema do financiamento da saúde, por isso é necessário o debate. Acredito que encontraremos um rumo por meio do diálogo. Além disso, a gestão da saúde precisa ser vista de forma mais técnica e responsável, pois estamos falando da vida, e esse congresso tem um compromisso dissolúvel com a vida”, explica.

O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, destacou a intenção de se buscar alternativas e soluções para a questão do atendimento, principalmente aquelas pessoas que são portadoras de doenças graves. “O diálogo é um instrumento importante para que possamos construir um mundo melhor e dar a essas pessoas um tratamento digno e seguro. O Ministério da Saúde está comprometido com a permanência e atenção à saúde, de maneira universal. Temos alguns pontos que são importantes. Hoje são cerca 160 milhões de pessoas que dependem apenas do sistema público de saúde. Somos uma referência em vacinas, na doação de leite humano e de sangue, no transplante de órgão, na medicação e no tratamento do HIV e doenças renais”, diz.

Occhi afirmou que o Ministério vai investir em pesquisas e tecnologia para produzir medicamentos de alto custo no país. “Esses medicamentos são caros pois exigem muita pesquisa e há muitos laboratórios que não cedem a patente. Mas vamos desenvolver novas pesquisas, e quem sabe, descobrir novos medicamentos para dar vida digna a pacientes de doenças raras. O evento segue até quarta-feira (01/08) e conta com conferências e debates de vários temas, mesa redonda e atividades sociais.

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