Uma alteração no Código Tributário do município, através da Lei 4564, tornou mais fácil o processo para que templos de qualquer culto solicitem imunidade do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracruz. O texto foi sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito Dr. Coutinho. A mudança está no artigo 256, que descreve as exigências para requerer a imunidade do IPTU. 

Antes, igrejas e outros espaços religiosos deveriam apresentar uma série de documentos e certidões para terem acesso ao benefício. Agora, templos religiosos de qualquer culto ficam dispensados dessas exigências. Outra mudança é em relação ao período de renovação do benefício, que passou de dois para seis anos. Já o pedido para solicitar imunidade deve ser feito antes do vencimento da primeira parcela do IPTU. 

O secretário de Finanças da Prefeitura de Aracruz explica que as igrejas tinham dificuldade para reunir documentos, como a demonstração de dados e declaração da Receita Federal, o que muitas vezes inviabilizava o acesso ao benefício. A mudança na Lei, no entanto, surgiu diante da necessidade de tornar mais acessível o processo e ainda para ampliar a abrangência da imunidade do tributo. 

“Outra mudança é em relação ao período de renovação do benefício, que passou de dois para seis anos. Todas essas medidas foram pensadas para garantir o acesso à imunidade do IPTU aos templos religiosos. Nossa gestão identificou que a relação de exigências engessava o processo. Agora, a expectativa é que mais igrejas consigam aderir ao benefício e que ele seja ampliado a todos os distritos de Aracruz”, destacou Geraldo Magela. 

“As igrejas são espaços importantes para milhares de pessoas e cumprem um papel humanitário na sociedade. Essas instituições geram oportunidades, acolhem, ajudam àqueles que mais precisam. Nosso objetivo com essa medida, além de facilitar o acesso a esse benefício, é ajudar na economia das igrejas de Aracruz. Tenho certeza que os valores economizados serão aplicados para o bem”, disse Dr. Coutinho.