A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Semad) - Conselho Municipal de Fiscalização e Transparência (CONFIT) - Resolução nº 022/2023, aprovou a versão 05.00 da Instrução Normativa nº 008/2015, que dispõe sobre o procedimento para realização de Perícia Médica.

Desta forma, os servidores devem estar atentos a várias questões que envolvem sua realização, como por exemplo, o prazo para entrega de atestado, de declarações de comparecimento, além do abono de faltas para acompanhar familiar (servidores contratados) e as regras para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família (efetivo e comissionado).

Em relação à entrega de atestado médico, o servidor deverá observar as instruções contidas no Anexo I da instrução normativa.

A declaração de comparecimento não será aceita no setor de perícia médica, devendo ser acordada com a chefia imediata a regularização ou não do relatório de ocorrência. Já o atestado de acompanhamento de familiar para servidor contratado, este deve seguir os procedimentos descritos na Instrução Normativa.

Vale ressaltar que os procedimentos para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para servidores efetivos e contratados também estão previstos, por isso todos devem ficar atentos aos termos dessa instrução para seu devido cumprimento. Para sanar qualquer dúvida, a pessoa pode enviar mensagens para o e-mail aracruz@grupo-innovar.com, ou ligar no telefone (27) 99791-4782.

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